Na manhã desta segunda-feira (23), a Câmara Municipal de Mâncio Lima aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 02/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a isenção da taxa municipal para os mototaxistas no exercício de 2026.
A proposta atende a uma demanda da categoria e contou com a articulação do vereador Vlade Vasconcelos, que levou a solicitação ao Executivo e acompanhou de perto a construção da medida.
De acordo com o projeto, fica garantida a isenção da taxa municipal aos profissionais devidamente cadastrados no município, beneficiando diretamente os mototaxistas. A proposta também prevê a remissão e anistia de débitos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025.
O benefício será concedido exclusivamente aos mototaxistas que comprovarem o exercício regular da atividade e estejam cadastrados no órgão competente. A lei também estabelece que não haverá restituição de valores já pagos anteriormente.
A aprovação representa um importante avanço no reconhecimento e valorização dos mototaxistas, fortalecendo a categoria e contribuindo para a mobilidade urbana no município.
