O município de Mâncio Lima foi contemplado com R$ 6 mil em recursos do Ministério da Saúde, destinados à manutenção da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O repasse faz parte do terceiro ciclo de monitoramento de 2025 do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS), conforme portaria publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 30.
O investimento tem como objetivo fortalecer a estrutura e a organização dos serviços farmacêuticos em Mâncio Lima, garantindo melhores condições para o armazenamento, controle e distribuição de medicamentos à população.
De acordo com a portaria, o repasse será realizado trimestralmente e de forma automática pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Mâncio Lima, mediante comprovação do envio de dados pelos sistemas Hórus, e-SUSAF ou serviço web para a Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica (BNAFAR/SUS).
O Ministério da Saúde reforça que os municípios beneficiados deverão comprovar a correta aplicação dos recursos por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG). Os valores são custeados pelo orçamento federal dentro do programa “Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS”.
O Qualifar-SUS tem como meta habilitar todos os municípios brasileiros até 2027, promovendo o acesso integral e equitativo aos serviços farmacêuticos e fortalecendo os pilares do SUS. A habilitação de Mâncio Lima em 2025 representa mais um passo importante no processo de ampliação e qualificação da assistência farmacêutica no estado do Acre.
