O Governo do Acre divulgou, nesta terça-feira (28), por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), a lista dos servidores aptos a receber o Prêmio de Valorização e Desenvolvimento Profissional (VDP), referente ao ano de aferição de 2024. O benefício reconhece o desempenho de profissionais da educação que cumprem os critérios definidos pelo Decreto nº 8.100, de 23 de fevereiro de 2021.
O VDP é destinado a servidores docentes e não docentes, efetivos ou temporários, que estejam em pleno exercício de suas funções nas escolas, núcleos municipais, sede da SEE ou unidades especializadas.
De acordo com Jéssika de Araújo Silva, chefe da Divisão de Prêmio Anual VDP, a divulgação antecipada da relação tem o objetivo de garantir transparência e facilitar a regularização de pendências. “Quem não consta no primeiro lote pode procurar a secretaria com antecedência para resolver eventuais problemas. Assim, evitamos transtornos no momento do pagamento”, explicou.
Por outro lado, não têm direito ao prêmio os servidores cedidos a outros órgãos, os que responderam a sindicâncias ou processos administrativos no período de aferição e aqueles que ocupam cargos comissionados.
O regulamento prevê ainda que o servidor não perde o direito à gratificação caso tenha se afastado por motivo de tratamento de saúde por até 30 dias, desde que o afastamento seja devidamente comprovado pela Junta Médica Oficial do Estado.
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