A Vereadora Progressista, Reziane Barros, indica ao Executivo Municipal a necessidade de Criação de um Programa de incentivo, que sensibilize os proprietários de veículos automotores residentes em Mâncio Lima e que tenham registro em outra jurisdição, a transferirem seus veículos para o nosso município.
O objetivo do Programa é contribuir com a receita tributária visando estimular a transferência de veículos automotores com emplacamento em outras cidades para o nosso município, uma vez que metade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA pago, retorna em benefício aos cofres da municipalidade.
Desta forma o município poderá, dentre outros incentivos, propor a restituição do valor equivalente aos custos com taxas de transferências, ao proprietário.
Segundo o Censo IBGE 2024, nossa frota aproximava-se a 5.000 veículos, incluindo carros, motos, ônibus, caminhões, etc, em circulação pelas vias de nossa cidade e grande parte destes não estão licenciados ou emplacados como sendo de Mâncio Lima o que contribui para uma baixa arrecadação.
“O IPVA é um tributo Estadual e do Distrito Federal, todavia seus recursos não são totalmente destinados ao Estado. De 100% do valor arrecadado, 20% vão para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Profissionais em Educação) e do restante, 50% vão para o Estado e os outros 50% retornam ao município onde o veículo foi registrado, licenciado ou emplacado. Recursos esses que poderão ser investidos em áreas como: saúde, educação, infraestrutura, dentre outros”, pontuou Reziane.
