O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) divulgou nesta terça-feira (19) a relação de candidaturas deferidas e indeferidas para o cargo de juíza e juiz de paz. O resultado foi publicado na edição nº 7.841 do Diário da Justiça.
A eleição está marcada para o dia 30 de novembro, das 8h às 17h, em todos os 22 municípios do Acre. Ao todo, serão ofertadas 25 vagas, e em cada comarca será eleito o candidato ou candidata com maior número de votos. Para participar, o eleitor precisa estar em situação regular com a Justiça Eleitoral.
As inscrições indeferidas podem ser contestadas entre os dias 20 e 26 de agosto, por meio de recurso eletrônico direcionado à Comissão Eleitoral da respectiva comarca. Além disso, qualquer cidadã ou cidadão também pode apresentar impugnação contra candidaturas de terceiros, desde que com justificativa fundamentada.
O resultado final, com a homologação das candidaturas, será divulgado até o dia 2 de setembro, no site oficial e no Diário da Justiça. Em caso de dúvidas, os interessados devem procurar a Comissão Eleitoral da comarca onde concorrem.
Esta será a primeira vez que a população acreana elegerá juízes e juízas de paz por voto direto e secreto, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. O cargo tem mandato de quatro anos e atribuições como a celebração de casamentos, análise de habilitação matrimonial e condução de conciliações, sem caráter jurisdicional
