Teve início nesta segunda-feira, 21, a campanha para conselheiro tutelar do município de Mâncio Lima. Após várias fases, onde foram mais de 30 inscritos, restaram 15 participantes.
O processo destina-se à escolha de cinco membros titulares e suplentes, para composição do Conselho Tutelar do Município de Mâncio Lima, para o mandato de quatro anos.
A votação ocorrerá no dia 1º de outubro, das 08h às 17h, em locais definidos por edital da Comissão Eleitoral, a ser divulgado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, no Diário Oficial, site oficial da Prefeitura e Site de Notícias Local.
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente, cumprindo as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, artigos 95 e 136.
O conselheiro tutelar faz jus ao recebimento pecuniário mensal de 02 salários mínimos previsto em lei municipal, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.
