Por orientação da Secretaria Nacional do Consumidor, o Procon de Cruzeiro do Sul iniciou, na última segunda-feira (17), um mutirão voltado para auxiliar pessoas superendividadas. Essas fundações, presentes em todo o país, têm a responsabilidade de intermediar negociações entre credores e consumidores.
De acordo com a lei, considera-se superendividado aquele indivíduo que não consegue quitar suas dívidas e, ao mesmo tempo, manter o mínimo necessário para sua sobrevivência, sendo esse mínimo estabelecido como 30% de sua renda total.
Aleissa Lima, coordenadora regional do Procon, orienta que os consumidores que se encontram nessa situação busquem o Procon de Cruzeiro do Sul, localizado na Prefeitura Municipal, para negociar suas dívidas. Os atendimentos estão sendo realizados desde o dia 17 de julho até 11 de agosto, das 7h30 às 13h30.
Os consumidores devem apresentar toda a documentação comprobatória de suas dívidas e renda. Com base na análise e cálculo desses documentos, o Procon irá avaliar se o consumidor se enquadra na categoria de superendividado.
O mutirão abrange diversos tipos de dívidas relacionadas ao consumo, como carnês, contas de telefone, energia, empréstimos bancários e outros gastos diários. Vale ressaltar que as dívidas relacionadas a impostos e tributos não se enquadram nessa categoria específica.
