
Uma proposta que tramita na Câmara dos Deputados pretende estabelecer novas restrições para o uso de bicicletas elétricas e motorizadas por crianças e adolescentes no Brasil. O texto prevê que pessoas com menos de 15 anos fiquem impedidas de conduzir esses veículos em vias públicas.
A medida está prevista no Projeto de Lei nº 4.920/2026, apresentado pelo deputado federal Dr. Victor Linhalis. Segundo a justificativa da proposta, a intenção é reforçar a segurança no trânsito e evitar acidentes envolvendo menores de idade.
Além da limitação de idade, o projeto estabelece exigências para quem utiliza bicicletas elétricas. Entre elas estão o uso obrigatório de capacete certificado pelo Inmetro e a proibição de manusear celulares ou utilizar fones de ouvido durante a condução.
A proposta também prevê a implantação de um Cadastro Nacional de Bicicletas Elétricas. A identificação dos veículos seria feita por meio de QR Code, permitindo maior controle e fiscalização.
Outro aspecto previsto é a responsabilização de pais ou responsáveis que autorizarem menores de 15 anos a descumprir a possível restrição. Nesses casos, poderão ser aplicadas multas, além da possibilidade de apreensão do veículo.
A iniciativa tem provocado diferentes posicionamentos.
Para quem defende a medida, a restrição pode ajudar a prevenir acidentes e proteger crianças e adolescentes. Já os críticos entendem que campanhas educativas e uma fiscalização mais eficiente também devem fazer parte das ações para melhorar a segurança no trânsito.
O projeto ainda está em análise no Congresso Nacional e, portanto, as medidas previstas não estão em vigor.






