Foi publicada no Diário Oficial do Acre desta quinta-feira, 13, a nova Lei, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Poder Executivo do Município de Mâncio Lima.
A nova estrutura organizacional da prefeitura é uma Lei com 70 artigos e cria 135 cargos em comissão e 10 funções gratificadas, com salários que variam de R$ 1.300,00 a R$ 12.000,00.
Com a nova reforma, alguns ex – aliados petistas de Isaac ficarão de fora, ao mesmo tempo em que abre-se a possibilidade da nomeação de novos aliados do grupo da executiva do Partido Progressista de Mâncio Lima, atual sigla partidária do prefeito.
A nova lei cria os seguintes cargos de livre nomeação e exoneração:
§ 1º Secretário Municipal – fica estabelecido 11 (onze) cargos;
§ 2º Chefe de Gabinete – fica estabelecido 02 (dois) cargos;
§ 3º Procurador Geral – fica estabelecido 01 (um) cargo;
§ 4º Assessor Jurídico – fica estabelecido 01 (um) cargo;
§ 5º Controlador – Geral – fica estabelecido 01 (um) cargo;
§ 6º Auditor Geral – fica estabelecido 01 (um) cargo;
§ 7º Coordenador de Defesa Civil – fica estabelecido 01 (um) cargo;
§ 8º Agente de Apoio da Equipe de Contratação – fica estabelecido 01 (um) cargo;
§ 9º Agente de Contratação – fica estabelecido 01 (um) cargo;
§ 10º Assessor geral – fica estabelecido 16 (dezesseis) cargos;
§ 11º Supervisor – fica estabelecido 02 (dois) cargos;
§ 12º Chefe de Departamento – fica estabelecido 29 (vinte e nove) cargos;
§ 13º Chefe de Setor – fica estabelecido 45 (quarenta e cinco) cargos;
§ 14º Coordenador – fica estabelecido 34 (trinta e quatro) cargos;
O artigo 65 da lei deixa claro que para o provimento de Cargo em Comissão deve-se levar em consideração a formação intelectual, a afinidade com o cargo, a experiência profissional e a capacidade administrativa.
As novas nomeações devem ser publicadas nas próximas edições do Diário Oficial do Acre.
