A iniciativa do CNH Social está fazendo a convocação dos candidatos que se inscreveram no programa. Antes de tudo, a convocação leva em consideração os selecionados e os que estão em lista de espera na capital e no país.
Mais de 1.800 pessoas interessadas na primeira CNH estão em processo ou já concluíram o processo de obtenção, inclusão ou alteração de categoria. Dessa forma, os candidatos convocados devem comparecer ao Departamento de Trânsito (Detran) para darem início as aulas gratuitamente.
Fez a inscrição no programa CNH Social? Você pode ter sido convocado
Agora foi a vez do Estado do Acre e do Departamento de Transportes do Acre (Detran-AC) publicarem duas listas na edição da última quarta-feira (25) do Diário Oficial da União (DOE).
Essas listas incluem os 304 nomes selecionados para as vagas restantes do programa de 2023. Assim, os candidatos das categorias urbana e rural terão 10 dias úteis após a convocação para se apresentarem em um unidade do Detran-AC. Dessa forma, será possível dar início ao processo obrigatório, que prevê aulas teóricas e práticas gratuitas.
É importante observar que o CNH Social 2023 foi temporariamente suspenso no início do mês uma vez que não foi aberto o exercício financeiro para 2023.
Este exercício em questão é fundamental para que o Detran-AC possa pagar as autoescolas e centros de formação de condutores (CFC) que participam da iniciativa. Entretanto, na ocasião, a autarquia prometeu que retomaria o programa em fevereiro, quando seria possível o empenho das notas de pagamento.
Inscrições no programa CNH Social
Como o CNH Social está em operação desde 2011, o programa já conta com um grande número de cidadãos participantes. Também vale lembrar que o foco principal são as pessoas de baixa renda que passam por dificuldades financeiras.
Em razão disso, o registro deve atender a certos requisitos de modo a garantir sua inscrição. Portanto, o programa está vinculado ao governo e os cidadãos devem estar dentro dos critérios, conforme mostrados abaixo:
– Ter idade mínima de 18 anos (tempo mínimo para habilitação no Brasil);
– A renda familiar máxima deve ser de dois salários mínimos mensais, no máximo;
– Não possuir um emprego formal há, no mínimo, um ano;
– Possuir matrícula ativa em escola pública com rendimento exemplar;
– Ser um agricultor;
– Não ter registro de carteira assinada;
– Ser participante atual dos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, por exemplo;
– Não ter nenhuma infração de trânsito;
– Trabalhar no transporte público e ter o desejo de se regularizar;
– Ser ex-presidiário.
Onde é disponibilizada a CNH Social?
Apesar da regulamentação ser de responsabilidade do Governo Federal, muitos estados brasileiros ainda não disponibilizam a inscrição. Sendo assim, cada estado pode definir internamente se vai aderir à CNH Social ou não.
Veja abaixo a lista de estados em que a iniciativa está disponível:
- Minas Gerais;
- Santa Catarina;
- Rio Grande do Norte;
- Mato Grosso;
- Amazonas;
- Pará;
- Distrito Federal;
- Paraná;
- Espírito Santo;
- Acre;
- Roraima;
- Goiás;
- Mato Grosso do Sul;
- Tocantins;
- São Paulo;
- Pernambuco;
- Piauí;
- Ceará.
É importante ressaltar que essa medida ajuda os jovens a conseguirem sua habilitação e, assim, terem mais oportunidades no mercado de trabalho.
