Com a mudança de governo e as novas regras estabelecidas pelo Bolsa Família, milhares de beneficiários seguem em dúvida de como o programa vai funcionar: se com base nos moldes antigos do Auxílio Brasil ou de maneira totalmente restruturada. Uma dúvida, aliás, é sobre a possibilidade de receber mesmo tendo carteira assinada.
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Tenho carteira assinada: posso receber o Bolsa Família?
Como muitos já sabem, o Auxílio Brasil realizou seu último pagamento em dezembro de 2022, pois dará espaço para o Bolsa Família a partir do primeiro mês de 2023. A mudança, que já foi confirmada pelo governo atual, deve buscar recuperar alguns critérios de elegibilidade que se perderam com a troca dos programas de transferência de renda.
Dessa forma, a alteração vem causando algumas confusões entre os brasileiros, especialmente no que diz respeito às regras de concessão, como a possibilidade de poder receber o benefício tendo carteira assinada. Para deixar tudo bem claro, é preciso primeiro entender a quem o auxílio se destina.
Primeiramente, a família que quiser receber o Bolsa Família precisa realizar os mesmos passos do Auxílio Brasil, que inclui se inscrever no CadÚnico em alguma unidade do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de seu bairro. Nesse momento, ela deverá comprovar sua renda, que deve se enquadrar nas linhas de pobreza ou extrema pobreza, variando entre R$ 105 e R$ 210 por pessoa.
Logo, desde que o cidadão esteja dentro desse critério, a carteira assinada não implica na não aceitação do beneficiário ao programa. Isso quer dizer que o ponto que mais interessa para receber os valores é justamente a renda familiar. Dito isso, não há expectativa de mudanças para essa norma a partir do próximo ano.
O que deve mudar, no entanto, é o retorno das condicionalidades, que incluem acompanhamento para gestantes e mães que estejam amamentando, bem como à frequência escolar dos jovens e à carteirinha de vacinação das crianças pequenas.
Valores do benefício
Por fim, neste ano os benefícios continuarão com o valor fixo de R$ 600, conforme previa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição em dezembro. Isso porque, de acordo com o que foi informado pelo ex-presidente Bolsonaro (PL) ao orçamento, o benefício deveria retornar a R$ 405.
Por esse motivo, o novo governo tratou de providenciar uma proposta que mantinha os valores do auxílio em R$ 600, de forma que as famílias não fossem prejudicadas pela alteração a partir de janeiro de 2023. Apesar de ter sido aprovada somente no Senado, a determinação de Gilmar Mendes no Supremo Tribunal Federal (STF) deixou implícito que o valor já está assegurado para 2023 de qualquer maneira.
