Por meio de uma nota, emitida pela Associação dos Magistrados do Acre – ASMAC, o Poder Judiciário acreano se manifestou sobre as declarações feitas por uma agente de Polícia Civil do Acre, que mostrou inconformismo, após saber que um grupo criminoso preso em uma operação policial foi colocado em liberdade, horas após a prisão.
A nota traz dispositivos legais de embasamento da audiência de custódia – objeto da controvérsia entre a agente policial e uma decisão judicial – proferida pelo juiz titular da Comarca de Mâncio Lima.
Ademais, consoante o documento da Associação dos Magistrados, o Poder Judiciário é o guardião dos direitos fundamentais do cidadão.
Confira a nota na íntegra:
