Desde o início do governo Gladson Cameli que o seu Vice, Major Rocha vem entregando dossiês à Polícia com esquemas de fraudes envolvendo o alto escalão do Governo do Estado do Acre.
Hoje cedo, uma nova operação, com base em denúncias do vice governador foi deflagrada pela Polícia Civil do Acre.
O escritório do advogado Cristopher Mariano e os apartamentos do procurador regional da PGE em Brasília, João Paulo Setti, e do ex-presidente da OAB, Erick Venâncio, foram alvos de busca e apreensão da Polícia Civil na manhã desta sexta-feira (21). Trata-se de uma operação que apura a chamada “máfia dos precatórios”.
A operação, quem tem o nome de Status Debitum, apura a existência de um esquema que teria resultado em um prejuízo de ao menos R$ 20 milhões.
No mês de novembro, enquanto assumia o Governo, o vice-governador Major Rocha exonerou o procurador-geral do Estado, João Paulo Setti.
Assim que retornou ao estado após participar da COP26, o governador do Acre, Gladson Cameli, desfez decisão tomada por seu vice, Wherles Rocha, de exonerar Setti, alvo de denúncia por supostamente integrar esquema de lavagem de dinheiro, chamado de “máfia dos precatório”, no mês de novembro.
Dias depois da recondução, Seti pediu demissão do cargo. “Foi de livre acordo com o governador, a gente pactuou a minha saída. Continuou somando esforços ao estado”, resumiu Setti sobre a saída do governo.
Primeira exoneração
A exoneração de Setti foi anunciada por Rocha no dia 3 de novembro e publicada no DOE no dia seguinte. O motivo foi uma denúncia feita à Polícia Federal pelo ex-procurador geral de Justiça do Acre, Edmar Azevedo Monteiro Filho. Além do procurador, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Acre, Erick Venâncio também foi apontado como suposto integrante do esquema.
O caso chegou à polícia em fevereiro do ano passado, mas recentemente o termo de declaração com o relato do ex-procurador veio à tona. Conforme o documento, Filho chegou a levar o caso ao governador Gladson Cameli, que o orientou a procurar a polícia e formalizar a denúncia. O caso é alvo de um inquérito instaurado na Delegacia de Combate à Corrupção (DECCOR).
Na época da exoneração, Setti chegou a dizer que estava tranquilo sobre a decisão. “Se existem dúvidas, que sejam investigadas, sejam apuradas. Mas, estou muito tranquilo com relação a isso. Sou servidor público, meu cargo é demissível e tenho que respeitar a decisão, agora não pelas razões apontadas.”
Ao exonerar o procurador, o então governador em exercício, Wherles Rocha disse que era imprescindível o afastamento do procurador neste momento e determinou que a Corregedoria da Procuradoria acompanhe o caso.
“Longe de mim fazer qualquer juízo de valor ou julgar quem quer que seja, mas esse fato veio a público no momento que estou em exercício do governo do estado e esse momento exige uma resposta rápida. Conversei com membros da Procuradoria e entendi que, neste momento, para preservar a imagem da Procuradoria-Geral do Estado, um órgão que tem muita relevância na gestão do Estado do Acre é interessante afastar ou exonerar o procurador-geral que, segundo consta, estaria figurando com um dos envolvidos nessa situação”, disse o governador.
Como seria o esquema
O ex-procurador Edmar Filho, autor da denúncia, disse que todos os pareceres da Procuradoria-Geral do Estado que envolvem recurso financeiro destinado a terceiro devem passar por auditoria.
“As instituições de investigação do estado, do poder público, têm que tomar providência o mais rápido possível. Sugiro que se faça um levantamento de todos os pareceres emitidos pela Procuradoria Geral, que envolvam recursos financeiros, para ver quem receber e porque recebeu. Lamentavelmente, a PGE precisa ser passada a limpo para a gente passar a acreditar”, disse o ex-procurador.
No relato feito à PF, Filho contou que teve conhecimento de que o esquema funcionava da seguinte forma: um grupo de pessoas do alto escalão do Estado, incluindo membros de todos os poderes, detinham informações privilegiadas sobre o cronograma dos pagamentos dos precatórios, bem como dos pareceres jurídicos sobre eles. Com isso, os denunciados procuravam os beneficiados pelos valores que seriam pagos pelo Estado e compravam os precatórios por valores “irrisórios”.
A informação, segundo o denunciante, era que entre os envolvidos no esquema estavam o procurador-geral do Estado, o presidente da OAB-AC e outros advogados ligados a ele. Além disso, a empresa de contabilidade e assessoria empresarial da mulher de Erick Venâncio, teria a função de receber parte dos recursos de alguns precatórios.
Ainda segundo o documento, Filho relatou se fala “abertamente” por autoridades do alto escalão que já foi negociado mais de R$ 20 milhões em precatório pelo grupo. Há ainda a informação de que pessoas foram chantageadas para a venda dos referidos créditos.
Ele informou ainda que uma das motivações para o pedido de exoneração feito pela ex-secretária da Fazenda do Estado do Acre, Semírames Dias, foi por não concordar com os pagamentos dos precatórios.
Em nota, o ex- presidente da OAB disse que assim que teve conhecimento das denúncias e de que o ex-procurador estaria divulgando a situação, entrou com uma queixa-crime contra ele por calúnia, difamação e denunciação caluniosa. Venâncio informou que a aquisição de precatórios são negócios jurídicos lícitos e que não existe sigilo sobre a programação de pagamento de precatórios.
Com informações de G1 Acre
