A Vereadora Reziane Barros está sugerindo a realização de concurso público em caráter efetivo para toda a administração municipal. Na solicitação a parlamentar argumenta que o certame é necessário para cumprir a Constituição e melhorar a eficiência do serviço público municipal, reduzindo a dependência de contratos temporários nas instituições.
Reziane destaca que a Constituição Federal (Art. 37, inciso II) exige concurso público para a admissão de servidores, assegurando igualdade, impessoalidade e transparência. Ela também aponta que há anos o município não realiza concurso público e, por isso, muitos setores da prefeitura estão com o quadro de funcionários efetivos reduzido, sendo sustentados por contratações
emergenciais, o que de certa forma prejudica a continuidade, a qualidade e a excelência dos serviços oferecidos à população.
“O concurso público é a maneira mais democrática e técnica de selecionar profissionais qualificados, garantindo que o município tenha servidores estáveis comprometidos, é uma oportunidade para que nossos
Jovens se efetivem no mercado de trabalho,
proporcionando-lhes mais dignidade, segurança e a realização de sonhos”, afirma Reziane.
A parlamentar recomenda que a seleção seja feita através de provas objetivas para que assim, mesmo quem nunca trabalhou em instituições públicas possam concorrer de igual forma com os demais participantes.
A indicação será analisada pelo Poder Executivo, que decidirá sobre a viabilidade e o planejamento do certame.
