O Ministério Público do Acre instaurou notícia de fato para apurar as circunstâncias da morte de Jéssica Souza dos Santos, ocorrida na tarde do último sábado, 19, no bairro João Alves, em Cruzeiro do Sul.
De acordo com relatos de testemunhas, a vítima trafegava de moto quando foi atingida no pescoço por uma linha com cerol e morreu no local antes da chegada do Samu.
Desde 2024, está em vigor no Acre a Lei Estadual nº 4.394, que proíbe a posse, o uso, a fabricação, a comercialização e a importação dessas substâncias, bem como estabelece critérios para a prática segura da atividade.
O Código Penal Brasileiro, em seu artigo 132, prevê punição para condutas que exponham a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente, com pena de detenção de três meses a um ano, sem prejuízo da responsabilização por crimes mais graves eventualmente configurados.
MPAC
