Lei reajusta salários de cargos comissionados de Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Plácido de Castro teve os salários de cargos comissionados reajustados para R$ 1.650. O aumento foi oficializado por lei sancionada pela prefeitura e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 7. A mudança altera anexo da lei municipal que trata da estrutura de cargos e remunerações do Legislativo mirim.

Os cargos comissionados que passam a receber o novo vencimento básico são:

  • Diretor de controle orçamentário, financeiro, contábil, patrimonial e operacional
  • Coordenador administrativo
  • Diretor de processos legislativos
  • Diretor de comissões
  • Chefe de almoxarifado
  • Diretor legislativo
  • Chefe de patrimônio

De acordo com o texto da lei, o reajuste tem viabilidade financeira, orçamentária e fiscal, conforme estabelecem a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Orçamentária Anual de 2025 e a Lei Orgânica Municipal.

A nova remuneração tem efeito retroativo a partir de 1º de julho de 2025.