Após intensa repercussão negativa envolvendo o ato que ampliava a fiscalização de transações financeiras por meio do Pix, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira, 15, a revogação da medida. A decisão foi tomada em meio a críticas e desinformações que sugeriam a possibilidade de tributação direta sobre o Pix.
Desde o início de janeiro, a Receita Federal passou a receber informações de operadoras de cartão de crédito, carteiras digitais e instituições de pagamento, como maquininhas, para reforçar o acompanhamento das transações financeiras. No entanto, rumores nas redes sociais, que alegavam a tributação dessas operações, provocaram forte reação pública.
Governo reforça isenção do Pix
Para desmentir as informações falsas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma Medida Provisória (MP) que reafirma a isenção de tributos sobre transferências realizadas pelo Pix e reforça o sigilo bancário. “O ato que ele [Barreirinhas] acaba de anunciar visa dar suporte a uma MP que o presidente assinará. A medida reforça tanto os princípios da isenção de tributos sobre o Pix quanto a proteção das cláusulas de sigilo bancário, que foram distorcidas por pessoas que estão cometendo crimes”, declarou Haddad.
Segundo o ministro, a norma será revogada para evitar a continuidade de desinformações e ataques políticos. “A instrução está sendo revogada porque não pode ser usada como pretexto para desvirtuar a tramitação da MP. Não queremos que a oposição continue distorcendo essa medida”, afirmou.
Entenda a medida original
A norma, agora revogada, previa o envio de dados à Receita Federal sobre transações realizadas por meio de carteiras digitais ou maquininhas de pagamento quando os valores ultrapassassem R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. A medida abrangia pagamentos feitos via celulares, relógios ou cartões de crédito e débito.
A Receita já recebia informações de bancos públicos e privados sobre operações financeiras, como investimentos, seguros e movimentações bancárias. A medida visava estender o mesmo padrão de fiscalização a outras formas de pagamento, mas gerou polêmica e foi alvo de desinformações.
Fonte: Terra
