Prefeitura de Cruzeiro do Sul deve cumprir prazos para garantir entrega de 100 casas habitacionais

A construção de 100 casas habitacionais em Cruzeiro do Sul, aprovada pelo programa Minha Casa, Minha Vida, está ameaçada devido a atrasos e entraves relacionados à área destinada ao projeto. Identificada como uma Área de Preservação Permanente (APP) pela equipe técnica da Caixa Econômica Federal, a região depende de licenças ambientais e de um parecer definitivo do Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC) para que a obra possa ser iniciada.

Segundo o engenheiro Leandro de Lima, da empresa contratada, a indefinição sobre o status da área está impedindo a liberação da ordem de serviço, trazendo prejuízos e incertezas.

“Há essa indefinição: se será necessário otimizar ou reduzir o projeto. Estamos nesse impasse com a prefeitura, os órgãos ambientais e a Caixa. Isso também gera prejuízos para a empresa contratada, que precisa de um licenciamento para executar a obra. Até agora, não houve a confirmação da contratação da obra. Nós ganhamos o processo seletivo, mas ele ainda está em análise. Desde o início do ano, estamos planejando, analisando preços e outros detalhes. Porém, não podemos adquirir materiais ou avançar. E é sabido que os preços dos insumos estão aumentando”, afirmou o engenheiro.

O impasse envolve laudos que buscam comprovar que a área, hoje degradada e utilizada como esgoto a céu aberto, poderia ser urbanizada sem comprometer o meio ambiente. A proposta inclui a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) para minimizar danos e tratar os resíduos da região.

Isaac Ibernon, diretor de Planejamento e Orçamento do município, reconheceu que o processo envolve uma série de aprovações externas que atrasaram a emissão da ordem de serviço.

“Existe uma burocracia da qual não temos como fugir. Para ter ideia, em Cruzeiro do Sul, já faz mais de 20 anos que não há nenhum tipo de construção de unidades habitacionais. Seja pelo município, pelo estado ou pela própria União. Através do programa Minha Casa Minha Vida, a prefeitura conseguiu a aprovação para a construção de 100 lotes, ou seja, 100 unidades. Cada unidade terá um custo aproximado de 114 mil reais e será direcionada para comunidades carentes.”, explicou.

Com os atrasos, o risco é que o projeto não seja concluído dentro do prazo previsto, afetando diretamente as famílias em situação de vulnerabilidade social que aguardam as moradias.

Além das casas, o projeto inclui a urbanização do entorno, como a pavimentação dos acessos, iluminação, coleta de lixo e a criação de escolas e unidades de saúde próximas. Esses compromissos foram assumidos pela Prefeitura para garantir condições habitáveis no local.

“Encaminhamos essa questão para a Caixa e estávamos apenas aguardando o parecer do IMAC em relação ao licenciamento. Isso é necessário para que o prefeito possa formalizar a assinatura do contrato com a Caixa e com a empresa selecionada ainda este ano, permitindo o início da construção das unidades habitacionais para as pessoas. Esse processo vem se desenrolando desde o início do ano”, explicou Isaac.

Ainda assim, a demora na emissão da ordem de serviço e a incerteza sobre as licenças necessárias colocam em dúvida a viabilidade de entrega das casas no prazo previsto. “A gente acredita muito que a ordem de serviço seja realizada ainda esse mês”, disse o diretor.