Cidadão é um indivíduo que, como membro de um Estado, usufrui de direitos civis e políticos por este garantidos e desempenha os deveres que, nesta condição, lhe são atribuídos. Para usufruir os direitos e desempenhar os deveres, é condição indispensável que este cidadão “exista”, ou seja, esteja registrado. Daí a necessidade primária de um documento de identificação.
Eva Cleiciane, 18 anos e Elma Cristiana, 24 anos, são irmãs. Moravam na zona rural, num seringal distante aproximadamente cinco dias de viagem de barco subindo o Rio Ouro Preto. Nem elas nem o pai possuem documento algum, assim, não podem ser atendidas em hospital, nem frequentar escola, ou qualquer serviço público que implique na apresentação de documentos. Logo, oficialmente elas não existem. São corpos vagando sem direito algum.
Elas foram ao Projeto Cidadão, nesta sexta-feira, 23, realizado na Escola Padre Edson de Oliveira Dantas, no município de Mâncio Lima buscar orientações e dar encaminhamento na Defensoria Pública do Estado (DPE), para poderem dar entrada nos documentos e aliviar o prejuízo de uma vida, pelo fato de até então serem invisíveis para o Estado.
Elma passa pela sala onde estão sendo ofertadas vacinas, esbarra mais uma vez na rotina de problemas de não ter um documento que a identifique, e comenta “queria tomar vacina, mas sem documento não pode né?”, diz pensativa.
Elas souberam do Projeto através do carro de som que divulgou na cidade, e assim decidiram aproveitar a chance de iniciar uma mudança. Eva disse que não conhecia o projeto, mas está segura de dias melhores. “Eu ainda não tinha ouvido falar do Projeto Cidadão. Todo mundo dizia que era bom. Não considero normal não ter documentos né? É muito difícil. A pior dificuldade é não poder conquistar nada. Tô com a esperança de tirar ou pelo menos dar entrada nos documentos aqui”, conclui Eva confiante.
Assim, fez o Francisco Eleilson Rodrigues da Conceição, morador do Bairro da Cobal, que levou sua esposa e dois, dos quatro filhos, para tirar o documento de Registro Geral. Enquanto aguardava a esposa e o filho mais velho serem atendidos, estava ao lado de Tiago, 11 anos, que é cadeirante e nos conta o motivo da vinda ao projeto. “Vamos fazer empréstimo no banco e estão pedindo a cópia dos documentos, vou aproveitar e dar um fone de ouvido para Tiago que gosta muito de música. (Projeto Cidadão) é bom e muito importante”, finaliza Francisco.
A coordenadora do Projeto Cidadão, desembargadora Eva Evangelista, esteve presencialmente e agradeceu a cada um dos parceiros pelo envolvimento e dedicação. “Não é possível realizar o Projeto Cidadão sem a cooperação indispensável de cada instituição e de todos aqueles que tem o entendimento sobre a magnitude do acesso à justiça. É simplesmente impossível realizar qualquer atendimento, se não for pelo por intermédio da cooperação e união de forças”, afirmou a decana da Corte acreana, que estava acompanhada dos juízes de Direito Marlon Machado, Evelin Bueno, Ivete Tabalipa e da vice-prefeita de Mâncio Lima Angela Valente.
Engajamento para a promover justiça e cidadania
O engajamento dos parceiros com a causa social pode ser confirmada através da dedicação de todos em não medir esforços para a promoção de justiça e cidadania. Por exemplo, na falta de uma câmera fotográfica para a foto 3×4 para o documento de identificação, as imagens foram produzidas através de um aparelho celular e assim, somente nesse serviço, quase 160 pessoas foram atendidas.
No meio da tarde, a equipe do Projeto Cidadão foi informada que uma pessoa internada e com dificuldade de locomoção não poderia ir até a escola dar entrada nos documentos. Assim, a equipe do Instituto de Identificação da Polícia Cívil foi até a Casa De Saúde Indígena (CASAI), em Mâncio Lima onde Taíssa Jaminawá Marques já aguardava. Taíssa tem quinze anos e contraiu meningoencefalite viral. A doença a deixou com sequelas neurológicas, dificuldade na fala e na locomoção, e agora busca tratamento na capital acreana. Por isso a necessidade de documentos.
Sua mãe, Maria Glesia da Silva Jaminawá, mora com os sete filhos na Aldeia Extrema, no rio Paraná dos Mouras, distante aproximadamente 8 horas de viagem de barco e fala emocionada sobre o esforço da equipe. Quando perguntada se está gostando de ser atendida na unidade de saúde, em bom “acreanês” ela responde “tô mermo, facilita muito porque vieram até aqui e eu não tenho condições de levar minha filha”, completa Glesia Jaminawá.
Agradecimento
O Tribunal de Justiça do Acre considera impreterível destacar a importância dos parceiros que propiciaram levar justiça e cidadania nos 1.366 atendimentos em Mâncio Lima. Foram eles: Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), o governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Polícia Civil com o Instituto de Identificação, a Secretaria de Saúde (Saúde Itinerante), a Secretaria de Estado de Assistência Social dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres (SEASDHM), a Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC), e a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, através da Secretarias de Educação, de Saúde e de Assistência Social.
