A edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (9) divulgou uma lista de mais de 400 servidores públicos da Educação que precisam atualizar o cadastro. Caso a atualização não seja feita, o trabalhador pode ter o pagamento bloqueado.
A lista foi publicada pela chefe do Departamento de Gestão de Pessoas do governo. Os servidores têm até o dia 15 de março para regularizar a situação cadastral.
A listagem completa pode ser conferida a partir da página 16 do DOE.
Um dos documentos obrigatórios para a atualização é o comprovante de vacinação contra a Covid-19. O governo publicou, no dia 30 de janeiro desse ano, um decreto que tornou obrigatória a comprovação de vacinação contra a Covid-19 no processo de atualização cadastral dos servidores públicos do Acre.
Quem não comprovar que tomou a vacina pode ter o salário bloqueado. A medida causou insatisfação em algumas categorias. Associação do Militares do Acre, por exemplo, passou a orientar que os policiais militares entrem com ações individuais na Justiça contra o estado.
O Sindicato dos Policiais Civis também entrou com ação e teve pedido liminar negado pela Justiça. Enquanto aguardam julgamento do mandado, eles também orientam que os policias entrem com ações individuais. Segundo o vice-presidente, Fabio Silva, cerca de 10 a 15 policiais já foram orientados, mas há muitos outros nesta situação.
“Assim que saiu o decreto, nós entramos com mandado de segurança, a liminar foi negada e agora estamos aguardando decisão do pleno. Como não foi julgado ainda, estamos adotando medida individualizada, ou seja, cada policial que se sentir prejudicado com relação a isso, vamos entrar com ações individuais. Já temos demanda, inclusive”, disse.
O que diz o governo
A porta-voz do governo, Mila Miranda, informou que o processo para atualização cadastral dos servidores é feito em três fases:
preencher o formulário online disponível na plataforma atualizacaocadastral.ac.gov.br;
anexar a cópia do comprovante de vacinação, atualizado, referente à Covid-19;
apresentar, em até dois dias úteis, ao setor de Gestão de Pessoas do órgão público que trabalha, com o comprovante da atualização online assinado, cópia e original dos documentos que foram atualizados para a conclusão e validação.
“A apresentação da carteira de vacinação, com pelo menos uma dose, é obrigatória. Se o servidor, por motivos outros, não puder tomar a vacina, deverá apresentar justificativa. É uma forma dos servidores estaduais se protegerem, protegerem também seus colegas que estão imunizados. Bom senso”, disse Mirla.
Decreto
A equipe de governo editou o decreto nº 4.852, de dezembro de 2019, que estabelece a atualização cadastral do servidor do Poder Executivo anualmente e passou a exigir a carteirinha de vacinação. A iniciativa é um projeto da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e visa manter atualizado o local de trabalho, os dados e todas as informações sobre os servidores públicos.
O trabalhador deve atualizar as informações cadastrais e inserir o comprovante de imunização contra a Covid-19 no mês de aniversário. Deve fazer essa atualização os servidores ativos, agentes políticos, cargos comissionados, contratados por tempo determinado, empregados públicos e militares em atividade, cedidos, afastados, licenciados, os que estão fora do Acre e até mesmo do país.
Quem não fizer a atualização no mês de aniversário terá o pagamento bloqueado. A medida é válida também para quem não apresentar o comprovante com as doses da vacina.
O servidor que não se vacinou, por motivo de saúde, deve anexar cópia da justificativa assinada pelo médico responsável.
