Issac Lima edita decreto municipal com 29 dias de feriados e pontos facultativos em 2022

Foi publicado no Diário Oficial do Acre desta quinta-feira, 20, o decreto nº 03/2022 do prefeito Isaac Lima, que cria o calendário com 29 dias de feriados e pontos facultativos em 2022 na cidade de Mâncio Lima.

“Art. 1º. Fica editado o calendário dos feriados e pontos facultativos do período compreendido entre os dias 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022, para
as entidades do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo dos serviços considerados essenciais, conforme anexo Único deste Decreto.


Consoante o decreto, ficam os Secretários do Município e as autoridades da Administração Pública a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviços, nos dias declarados como ponto facultativos, dispensados da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário neste período.