Na última sessão parlamentar do ano, a Câmara Municipal de Mâncio Lima aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê um investimento de R$ quase R$ 60 milhões a serem aplicados no poder executivo em 2022.
Da receita total, R$ 248.433,67 são de recursos próprios do município, já o restante do valor R$ 59.323.454,1 serão repassados por meio de verbas Federais e Estaduais. A Câmara Municipal terá à disposição a quantia de R$ 1.713.816,00 que representa 7% do valor total.
A votação foi conduzida pelo presidente da Casa, o vereador Renan Costa (PT). Após essa sessão, a Câmara Municipal concluiu os trabalhos legislativos em plenário e os vereadores entraram em recesso. Não foi divulgada a data de retomada dos trabalhos.
Ainda na sessão, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto que institui o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022 a 2025.
O PPA, que se vincula à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal para as despesas de capital e delas decorrentes.
Segundo a Câmara, o PPA é a peça orçamentária que ajuda a garantir a continuidade dos projetos públicos, uma vez que a vigência começa no segundo ano de um mandato executivo e se encerra no primeiro ano do mandato seguinte. Conforme o modelo orçamentário brasileiro, PPA desenvolvido por um governante deverá, necessariamente, ser executado pelo seu sucessor, independentemente de questões ideológicas ou partidárias.
