Com obra parada e atrasada há mais de um ano, Isaac Lima aciona a justiça para obrigar empresa a concluir reforma do Totão

Após o site Mâncio Lima em Foco dar voz a um trabalhador da construção civil que disse está há três meses sem receber salário da empresa que ganhou a licitação para reforma do estádio Totão, a prefeitura de Mâncio Lima emitiu uma nota, alegando que a demora da obra é por causa da inércia da empresa Destak Construção Civil Eireli, e que, inclusive, já acionou a justiça para obrigar a empresa a cumprir o que está no contrato.

A obra de reforma e ampliação do Complexo Esportivo Totão iniciou em outubro de 2019 e de lá pra cá, diversas reclamações de atraso de pagamento de trabalhadores foram relatadas.

O mais recente atraso de salários ocorre neste mês de outubro. Os serviços, inclusive, estão parados, até que as dívidas da Empresa Destak Construção Civil Eireli sejam sanadas junto aos trabalhadores.

Por meio da assessoria do prefeito Isac Lima (PT), uma nota foi enviada ao site Mâncio Lima em Foco, negando que da parte do município haja débito junto à empresa.

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Mâncio Lima vem por meio deste esclarecer a sociedade manciolimense sobre o andamento da obra de reforma e ampliação do Complexo Esportivo Totão. A obra do Estádio está com aproximadamente 60% executada, incluindo a reforma dos espaços que já existiam bem como a construção novos como o palco, piscina olímpica e outros. Já foram realizadas oito medições que totalizam R$ 1.700,00 mil.

A medição é a atividade que controla tudo o que foi produzido na obra, ou seja, as medições de obras e serviços de engenharia garantem o pagamento, ou recebimento, adequado. Do mesmo modo que facilita o controle dos prazos, do orçamento e das exigências de qualidade.

A obra do Complexo Esportivo Totão está orçada em pouco mais de R$ 2.9 milhões de emendas liberadas para o município pela deputada Jéssica Sales. A paralisação da mesma se deve ao fato de que empresa que está construindo ainda não apresentou seu cronograma de execução após esses pagamentos e, consequente, a Prefeitura de Mâncio Lima já fez a notificação judicial (em anexo) junto a mesma para que seja dado continuidade as obras.

A Prefeitura de Mâncio Lima vem cumprindo com todas as suas obrigações inclusive, fazendo os devidos repasses a empresa vencedora do certame. O Município tem em conta R$ 1,3 milhão referente ao último depósito feito pelo Ministério da Cidadania. Estes recursos, só serão repassados para a conta da empresa assim que a mesma cumpra com suas obrigações e responda a notificação a fim de executar a obra conforme está no projeto.

Com relação ao pagamento dos funcionários que estão trabalhando na obra, a prefeitura não tem nenhuma obrigação patronal com os mesmos, a responsabilidade de pagar os trabalhadores em dia é única e exclusivamente da empresa. Cabe a esta municipalidade realizar os repasses financeiros após as medições.

O estádio terá o telhado todo substituído, as arquibancadas, alambrado, as salas e vestiários reformadas. O ginásio ao lado do campo de futebol também será revitalizado. A pista de atletismo vai passar por reparos e o complexo vai ganhar uma piscina olímpica e um palco para eventos.

Ordem de Serviço para a reconstrução do Estádio Totão foi assinada no dia 17 de outubro de 2019.