Indígena garante na Justiça direito de retificação de nome no registro civil

Cidadania
INTERIOR

O pai explicou que a criança é conhecida na comunidade por outro nome, devido a circunstâncias familiares. Ele explicou que o nome usual é mais apropriado para destacar as virtudes de sua filha, por isso afirmou que a criança foi registrada de forma equivocada.

Deste modo, pediu o acréscimo do nome usual e a manutenção do nome registrado, portanto a criança passará a ter um nome composto. O juiz de Direito Marlon Machado avaliou as provas produzidas e assinalou não haver qualquer óbice ou razão de ordem pública ao indeferimento da medida.

O magistrado determinou então a atualização do registro no cartório da cidade. “A modificação pretendida, tendo em conta a tenra idade da criança, não causará efetivos reflexos/prejuízos a terceiros”, concluiu.