Órgãos de fiscalização e controle, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), investigam possíveis fraudes no registro de pescadores no Acre, com foco na concessão irregular do Seguro Defeso, benefício pago a pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca para preservação das espécies.
Segundo o Ministério da Pesca e Aquicultura, o estado recebeu R$ 48 milhões em pagamentos do benefício em 2024, valor que levanta suspeitas devido ao elevado número de registros.
Dados apontam que o Acre possui 17,63% de pescadores registrados por mil habitantes, índice considerado elevado diante da baixa produção de pescado local.
A auditoria concentra-se nos municípios de Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves e Mâncio Lima, no Vale do Juruá, que juntos somaram quase 70 mil pagamentos do Seguro Defeso nos últimos cinco anos. Atualmente, essas cidades contam com 3,4 mil registros ativos de pescadores. A investigação busca identificar cadastros de pessoas que não exercem a atividade pesqueira, mas recebem o benefício de forma ilegal.
Reação das entidades locais
A Colônia de Pescadores de Cruzeiro do Sul negou qualquer envolvimento em irregularidades e afirmou estar colaborando com as autoridades. O advogado Itamar Silva, representante da entidade, destacou que a Colônia tem fornecido informações para esclarecer os fatos e manifestou preocupação com denúncias sobre a emissão irregular de carteiras de pescador em pontos não autorizados da cidade.
“Quem mais sai prejudicado é o pescador de verdade. Há denúncias de filas para emissão de carteiras em locais sem legitimidade, o que mancha a imagem da Colônia e do Sindicato, que não têm relação com essas práticas”, afirmou.
O presidente do Sindicato dos Pescadores de Cruzeiro do Sul, Luiz Costa, também defendeu a categoria, esclarecendo que o sindicato, criado em 2019 após separação da Colônia, possui 1.581 sócios ativos. “Nem a Colônia nem o Sindicato emitem carteiras. Esse processo é responsabilidade do Ministério da Pesca e da Superintendência.
Cabe às autoridades apurar quem está por trás desse derrame de carteiras, porque os pescadores não podem pagar por fraudes alheias”, declarou.
As entidades reforçam que não têm poder de fiscalização sobre os registros e defendem uma revisão no processo de emissão para proteger os pescadores que dependem da atividade. A investigação segue em andamento, e as autoridades prometem rigor na apuração para garantir que o benefício chegue apenas aos trabalhadores legítimos.
