Na Sessão da última quinta-feira 26, os Vereadores de Mâncio Lima aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei proposto pela Vereadora Reziane Barros que obriga às escolas a notificarem às autoridades competentes, os casos de suspeitas de violência e/ou abuso sexual contra crianças e adolescentes.
Segundo Reziane nos últimos anos, os casos de violência e/ou abuso sexual contra crianças e adolescentes têm crescido de forma exponencial o que exige cada vez mais do poder público a criação de políticas que objetivem a proteção de nossas crianças e adolescente
As estatísticas revelam que infelizmente a grande maioria dos casos de violência sexual acontece no seio familiar, às vezes cometidos por um tio, um primo, um padrasto, um pai, etc., e que as vítimas geralmente, de forma direta ou indireta manifestam certos comportamentos no ambiente escola
Reziane ressalta ainda que, a presente proposição estar alicerçada na Constituição Federal em seu art. 227 e no ECA nos arts. 13 e 56, de maneira que a intenção é promover a harmonização dos textos legais, de modo a tornar mais explícita, na legislação educacional municipal a relevância do papel da escola na comunicação ao Conselho Tutelar de sinais de que seus alunos estejam sendo vítimas de violência e/ou abuso sexua
O PL agora segue para o Poder Executivo analisar e decidir, se sanciona ou veta.
