O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) apresentou nesta segunda-feira (26) uma denúncia contra o prefeito de Rio Branco, Sebastião Bocalom Rodrigues, por supostos crimes de racismo e homofobia. A denúncia, assinada pela procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo, foi encaminhada ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), onde será analisada pelo Tribunal Pleno Jurisdicional.
De acordo com a denúncia, Tião Bocalom teria proferido declarações preconceituosas em uma entrevista a um site local em 2021. Na ocasião, ele criticou o projeto cultural Papai Noel Gay, selecionado no edital da Fundação Garibaldi Brasil (FGB), alegando que a proposta “ofendia a cultura cristã” e que “não era apropriada para crianças”.
A manifestação do prefeito, segundo o MPAC, demonstra “desprezo à diversidade e à dignidade de um grupo social”, além de incitar “ódio coletivo e estigmatização da população LGBTQIAP+”. Na denúncia, a procuradora Patrícia Rêgo destacou que as falas do prefeito “promovem violência simbólica” e perpetuam preconceitos contra minorias sexuais.
Em sua declaração, Bocalom afirmou:
> “Eu não sou homofóbico, mas quero respeito com a nossa cultura cristã-judaica […] Papai Noel é para quem? Não é para criança? Como vai ficar falando para as crianças de Papai Noel gay? Isso pega mal. Me desculpem, mas acho que, de uma certa idade, a pessoa faz o que quer, mas com criança não.”
O MPAC considerou que o uso do termo “Papai Noel Gay” no título do projeto foi o único motivo para o gestor rejeitar a proposta, sem que houvesse uma análise do conteúdo ou do público-alvo, que era exclusivamente adulto.
Pedidos da denúncia
O MPAC pede:
– A condenação do prefeito com base no artigo 20 da Lei 7.716/89, que equipara atos de homofobia e transfobia ao crime de racismo, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
– O pagamento de R$ 350 mil em reparação por danos morais coletivos, a serem destinados a instituições de combate à homofobia.
– A inclusão do registro da denúncia no Sistema Nacional de Informações Criminais (SINIC) e no INFOSEG.
Tião Bocalom ainda não se pronunciou oficialmente sobre a denúncia. Em ocasiões anteriores, ele alegou que suas declarações foram mal interpretadas e que “apenas defendeu valores da cultura cristã”. A denúncia agora aguarda análise do Tribunal de Justiça do Acre. Caso aceita, o chefe do Executivo municipal
poderá responder judicialmente pelos crimes apontados.
