Deve ser aprovado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei (PL n° 3.626/2023), mais conhecido como PL das Apostas Esportivas ou “Bets”. O texto foi aprovado no Senado e deve ser mantido pelos deputados, permitindo as apostas pela internet relacionadas a resultados de eventos esportivos reais, mas proibindo a existência de certos tipos de cassinos online. O governo espera arrecadar mais de R$ 15 bilhões por ano com a jogatina oficializada na internet.
Entretanto, jogos de azar nos quais só seus controladores ganham, devido uma programação fraudulenta do software embutido nas arapucas, tais como os jogos do “Tigrinho” ou do “Aviãozinho”, que estão gerando nas últimas semanas uma multidão de depenados e fazendo a alegria de “influencers” espalhados de Norte a Sul do país, tem gerado uma atuação mais efetiva das autoridades policias. Em Belém, por exemplo, várias prisões foram efetuadas, tendo como alvos um grupo de “novos marreteiros digitais”, que vendem de tudo pelas redes sociais, especialmente “tigrinhos” que esvaziam os bolsos dos jogadores compulsivos.
O “PL dos Bets” já havia sido aprovada pela Câmara em setembro, mas, após mudanças no Senado, precisou retornar para nova avaliação dos deputados.
Durante a votação no Senado, a oposição derrotou o governo ao retirar o trecho relacionado aos cassinos. Os senadores articularam a aprovação de uma emenda apresentada pelo líder do PL na Casa, Carlos Portinho (PL-RJ). Com isso, os cassinos online continuam sendo contravenção penal.
A proposta é discutida em meio à polêmica envolvendo o site apostas Blaze, alvo de investigações por parte da polícia por não pagar aos apostadores os prêmios em jogos como o “Crash”, também conhecido como o “Jogo do Aviãozinho”, e o “Jogo do Tigrinho”. Esses jogos são ilegais no Brasil, assim como outros da plataforma Blaze.
De acordo com reportagem produzida pelo Fantástico, da TV Globo, no último domingo (17), a empresa utilizava diversos influenciadores para fazer publicidade da plataforma em seus perfis. Nomes como Viih Tube, Juju Ferrari, Jon Vlogs, Mel Maia, e um indivíduo de nome “Mago das Unhas”, que atuando com a proprietária de um bordel frequentado por figuras festejadas nas Colunas Sociais dos jornais da capital do Pará, estão sendo procurados pela polícia, que cumpre mais de 12 mandatos de prisão na capital e no interior do estado.
Esses “marreteiros digitais”, que preferem serem chamados de “influencers” — uma palavra mais chic porque americanizada, figuram entre as personalidades que incentivam o uso dessas arapucas de azar. A Justiça de São Paulo bloqueou aproximadamente R$ 100 milhões da plataforma e suspeita de estelionato. Em Belém o balanço final da operação Golpe de Mestre ainda está em curso.
Ainda de acordo com a TV Globo, a companhia (Blaze) não tem sede ou conta com representantes legais no Brasil. Apesar disso, documentos indicam que parte do dinheiro seria destinada a três brasileiros que atuam como donos ocultos da empresa.
Advogados de defesa da Blaze disseram que o bloqueio ao site foi revogado judicialmente por ter sido considerado medida desproporcional.
Mesmo com o escândalo, a expectativa é de que o caso não interfira no relatório apresentado pelo deputado Adolfo Viana (PSDB-BA). Na avaliação de especialistas, porém, o caso envolvendo a Blaze é fruto da falta de regulamentação do mercado.
Projeto de lei passou por modificações para proibir caça-níqueis
O substitutivo aprovado pelos deputados federais, em setembro, modificava uma proposta anterior sobre o tema e deixava lacunas que viabilizariam os jogos de azar e possibilitariam a abertura de locais físicos para fazer apostas. Na última terça-feira (12), os senadores aprovaram o projeto com modificações, por isso o texto retornou para a Câmara. O texto aprovado pelos senadores foi o substitutivo do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), apresentado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Na votação do Senado, foram acatados dois destaques ao texto. A primeira emenda, de autoria do senador Carlos Portinho, exclui a possibilidade de apostas em eventos virtuais de jogos online. E a segunda emenda, apresentada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), veda a instalação de equipamentos ou outros dispositivos de apostas em estabelecimentos físicos de comércio — os chamados caça-níqueis, que ainda operam ilegalmente em muitos estabelecimentos espalhados por todo o Brasil.
O relator avalia que a arrecadação pode chegar a até R$ 10 bilhões, outros, falam em R$ 15 bi. Ele estabeleceu que a exploração da atividade dependerá de autorização do Ministério da Fazenda, que especificará as regras para modalidades (virtual e/ou física) para o operador atuar.
O projeto é de interesse do governo, pois os valores arrecadados vão auxiliar o governo a cumprir a meta fiscal de déficit zero prevista para 2024, mas quem não quer nem ouvir falar disso é a poderosa e numerosa Bancada Evangélica, como o deputado pastor Sargento Isidório (Avante-BA), que anda em todos os lugares agarrado num bíblia tamanho gigante. Em pregação nos corredores do Congresso, o deputado evangelizador já decretou em nome de Jesus que: “’Tigrinhos’ e ‘aviãozinhos’ são coisas do Satanás”
Em setembro, na primeira votação do PL das Bets na Câmara, em cuja ordem do dia figurava também o projeto do auxílio gás de cozinha, o deputado evangélico deputado federal pastor Sargento Isidório (Avante-BA) discursou em sessão numa quarta-feira (29/09/2021) com um botijão de gás em suas costas e segurando a sua lendária Bíblia gigante.
