A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou nesta terça-feira (18) durante sessão remota, o Projeto de Lei (PL) de nº 45/2021 de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) que trata sobre a contratação de médicos brasileiros formados no exterior que tenham atuado nos programas Mais Médicos e Médicos Pelo Brasil durante a pandemia de Covid-19.
O PL segue agora para sanção do governador Gladson Cameli (Progressistas) e não deve ser vetado. Após sanção, a Lei auxiliará o Estado com o efetivo de profissionais da saúde pública e trazer reforço para os que estão na linha de frente desde o início da pandemia, em março de 2020.
A proposta não é uma novidade no Brasil, ela já é lei no estado de Rondônia, em moldes parecidos.
O líder do governo, deputado Pedro Longo (PV), ressaltou que o projeto transcende questões partidárias por ser de interesse de toda a população acreana.
“A possibilidade de contratar médicos que já tenham atuado no âmbito do Mais Médicos vai ao encontro do desejo do governador Gladson Cameli de propiciar a todo acreano, mesmo nos municípios isolados, o direito ao atendimento necessário neste período de pandemia”, afirmou.
O autor do projeto, deputado estadual Edvaldo Magalhães (PC do B), salientou que não há qualquer ilegalidade constitucional no projeto.
“A legislação federal abriu brecha para contratação desses profissionais no Programa Mais Médicos. Portanto, o Estado e os municípios, sem profissionais habilitados, precisam, como fez o governo federal, de forma extraordinária, suprir essa necessidade. É o mesmo peso e a mesma medida. Vale lembrar que a contratação é extraordinária, temporária e emergencial e valerá apenas durante a pandemia”, disse o parlamentar.
Edvaldo argumentou ainda que a Aleac marca um momento histórico com a aprovação do projeto.
“Considero que essa não é uma iniciativa individual. Sou apenas um instrumento para valorizar esses médicos que lutaram para realizar os seus sonhos de cursarem medicina no exterior e das suas famílias que se sacrificaram para mantê-los. Tenham certeza que quem precisou ir para fora para estudar é porque não tinha condições de fazer o curso no nosso país”, pontuou.
O deputado estadual e médico formado em Cuba, Jenilson Leite (PSB), também comemorou a aprovação do projeto.
“Iremos oportunizar os médicos formados no exterior e ajudar a população nos nossos diversos municípios. A formação no exterior é muito difícil e os jovens acabam saindo do Acre por falta de condições para fazer um curso superior no Brasil. O retorno deveria ser prático através de provas de revalida que comprovem o conhecimento desses médicos. Mas não é isso que acontece. Estamos no meio de uma pandemia e com dificuldades para conseguirmos profissionais para ajudar a nossa população. Esperemos que após esse período o Ministério da Saúde crie instrumentos para a contratação permanente desses profissionais”, avaliou Jenilson.
Fonte: Correio 68
