O presidente da Assembleia Legislativa do Acre, Nicolau Júnior (PP), promulgou a lei nº 3.982, de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), que reconhece a profissão de Tecnólogo em Processos Escolares na rede pública estadual de ensino.
A nova lei dispõe sobre o reconhecimento da profissão de Tecnólogo em Processos Escolares no Estado e visa o aprimoramento da gestão escolar. O ato de promulgação foi publicado no Diário Oficial do Estado, da última terça-feira, 11.
A matéria tinha sido vetada pelo governador Gladson Cameli (PP), mas teve o veto derrubado em setembro deste ano.
Consoante o art. 1º do dispositivo legal, o profissional com formação superior em Tecnologia em Processos Escolares fica reconhecido como profissional do ensino público estadual que desempenha atividades correlatas às atividades de ensino e aprendizagem em unidades escolares ou em órgãos centrais ou intermediários do sistema estadual de ensino.
“Tenho certeza que com a inserção destes profissionais nas nossas escolas, a Educação só tem a ganhar. A gestão escolar a cada dia tem se modernizado e estes trabalhadores chegam para somar com a comunidade escolar, sem dúvida. Uma conquista da nossa Educação”, afirmou Edvaldo Magalhães.
Essa foi uma importante conquista para centenas de estudantes, que agora esperam que os próximos concursos ofereçam vagas para tecnólogos em Processos Escolares.
Edvaldo Magalhães ressaltou a importância do Instituto Federal do Acre na Educação do Acre. “Foram incluídos vários cursos técnicos que os profissionais da Educação até hoje se beneficiam disso. Se não fosse esses cursos, naquela discussão do abono [novo Fundeb], muitos profissionais teriam ficado de fora”.
Ele pontuou, ainda, que a ideia é garantir em lei, que no próximo edital de concurso da Secretaria de Estado de Educação (SEE), estes profissionais sejam contemplados. Para isso, ele defendeu uma discussão ampla que envolva Educação, Planejamento e Gestão, Ifac e Assembleia Legislativa, na construção de uma proposta de lei.
“Pensarmos na elaboração de uma propositura para que possamos ver na legislação e possamos carimbar quem são os profissionais do ensino. Entre os profissionais do ensino, definir as atribuições. Vai estar lá os profissionais formado em Processos Escolares. Isso vai permitir que, quando tivermos o primeiro concurso, ter lá garantido na legislação a previsão das vagas desses profissionais. Assumir esse compromisso ainda nesta legislatura e votar isso”.
O Curso de Tecnologia de Processos Escolares foi instituído em 2012 e é bem avaliado pelo Ministério da Educação (MEC), com nota 4. São mais de 200 profissionais já formados. Paulo Roberto de Souza, diretor-geral do campus do Ifac, em Rio Branco, disse que o Curso foi pensado “para servidores não docentes que trabalham na instituição [escolas]. A ideia é profissionalizar esse serviço para que junto com todos os outros ajudar na formação dos nossos alunos”.
A chefe de gabinete da Reitoria do Instituto Federal do Acre, Dirlei Terezinha Fachinello, representando a reitora Rosana Cavalcante, disse que o Curso contempla diversas áreas do conhecimento, formando um profissional multifacetado.
“Tudo que a gente aprende na área de gestão, a gente contextualizou neste curso. Então, nós temos desde planejamento estratégico, elaboração de manuais, gestão de licitação, gestão de documentos, contabilidade, gestão de pessoas, empreendedorismo. O profissional está qualificado para gerir qualquer gestão de ensino”, disse Fachinello.
A coordenadora do Curso Superior de Tecnologia em Processos Escolares, professora Alcilene Oliveira, pontuou que “é um curso moderno, que discute tecnologias em vários âmbitos, discute a questão da gestão moderna, na organização dos trabalhadores” e “estar dentro da perspectiva do milênio”.
Representando o secretário de Planejamento e Gestão, Ricardo Brandão, o secretário-adjunto de Gestão, Luís Vitor, disse que é possível rever a posição do estado e incluir esses profissionais em um concurso próximo.
“Não temos planejamento próximo para concursos nessa área, mas nada impede que possamos rever isso. E nessa revisão, incluir na possibilidade fiscal do estado, estes cargos. Entendemos que é de extrema importância, hoje temos considerável número de terceirizados no estado e alguns cargos que acabam desempenhando funções que não são funções do concurso original. A gente vem trabalhando para corrigir essa distorção e desenvolvendo estudos nesse âmbito”, disse o secretário-adjunto.
O líder do governo, deputado Pedro Longo (PDT), destacou a iniciativa de Edvaldo Magalhães. Em nome dos demais deputados que compõem a base do governo, Longo pontuou que o estado “já vai levar em consideração futuramente nos concursos”.
“Eu sou parceiro de vocês, sou professor da Universidade Federal do Acre. A Parabenizo o Edvaldo por jogar luz sobre essa atividade. O estado já vai levar em consideração futuramente nos concursos, na gestão de pessoal, essa categoria como imprescindível à Educação, ao aperfeiçoamento. Falo aqui em nome de toda a base do governo. Isso vai trazer ganhos para toda a Educação”, disse Pedro Longo.
Já o líder do Podemos, deputado Neném Almeida, se colocou à disposição do Ifac: “Contem integralmente comigo em qualquer demanda da Educação e mais uma vez parabenizar o deputado Edvaldo Magalhães por esta iniciativa”.
Roberto Duarte (Republicanos) frisou que “todos os temas que interessam a população do Acre é de suma importância” serem discutidos na Assembleia Legislativa do Acre.
