O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta quarta-feira (6), o ex-governador do Acre Gladson Camelí (PP) a 25 anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude à licitação.
A pena estipulada não começa a ser cumprida neste momento pois cabe recurso da decisão.
Ainda não há data estipulada para a divulgação do acórdão e, portanto, a defesa de Camelí só poderá recorrer após esta publicação.
Ao g1, a defesa informou que irá recorrer e que o julgamento ocorreu ‘sem que a defesa tivesse a oportunidade de se manifestar e exercer plenamente o contraditório’. (Confira o posicionamento completo no final da reportagem)
O ex-governador também se posicionou por meio de comunicado afirmando que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), ‘prerrogativa que me é assegurada pela legislação brasileira em vigor’. (Veja mais detalhes da nota no final do texto)
A decisão foi tomada pela Corte Especial e seguiu o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, que considerou comprovada a participação de Camelí em um esquema de desvio de recursos públicos e direcionamento de contratos no estado.
Durante a sessão, finalizada por volta das 15h48 (horário de Brasília), houve divergência entre os ministros com relação à pena a ser aplicada, uma vez que o revisor, Luiz Otávio de Noronha, pediu o cumprimento de 16 anos e 160 dias-multa. Veja abaixo como cada ministro votou:
Ao votar, a relatora afirmou que o conjunto de provas demonstra a atuação estruturada do grupo e o envolvimento direto do então governador nas irregularidades. Já o revisor concordou parcialmente com Nancy, mas desconsiderou a acusação de peculato e afastou qualquer ressarcimento e prejuízo ao erário para tratar em uma ação separada.
