O Acre registrou o cancelamento de 394 licenças de pescadores profissionais e passou a ocupar a terceira posição no ranking nacional de anulações. Os dados constam de levantamento divulgado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura.
Em todo o País, 76.665 registros foram cancelados por meio da Portaria nº 629, publicada no Diário Oficial da União. A medida atinge profissionais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), cadastro exigido para o exercício legal da pesca.
O maior volume de cancelamentos foi verificado no Maranhão, com 61.632 registros anulados. Em seguida aparece o Pará, com 13.911. Após o Acre, figuram Bahia (200), Amazonas (156) e Amapá (116).
Segundo o ministério, os cancelamentos seguem critérios previstos em normas administrativas que regulamentam o RGP e a concessão da licença profissional. A decisão também está associada a apurações que identificaram indícios de irregularidades em parte dos cadastros.
Os pescadores notificados tiveram 30 dias para apresentar recurso. Sem manifestação no prazo estabelecido, o cancelamento foi efetivado. Um novo pedido de registro poderá ser apresentado somente após seis meses da anulação.
