O Governo do Acre publicou o Decreto nº 11.813, de 29 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 11.092/2022 e redefine o cronograma de renovação das Carteiras de Identidade no modelo antigo no estado. A medida organiza, por faixas de data de expedição do documento, quando a renovação passará a ser exigida, acompanhando a transição para o novo modelo de identificação. Decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (30).
Assinado pela governadora em exercício, Mailza Assis da Silva, o decreto entra em vigor na data de sua publicação e substitui o Anexo Único do ato anterior, passando a valer o novo calendário. O objetivo é escalonar a demanda pelos serviços de emissão, evitando sobrecarga e garantindo previsibilidade aos cidadãos.
De acordo com o texto, documentos antigos expedidos entre 1920 e 2006 só precisarão ser renovados a partir de 1º de janeiro de 2027. Já as identidades emitidas nos anos seguintes terão prazos progressivos, que se estendem até 2032 para documentos expedidos entre 2020 e 2022.
A atualização do cronograma considera o processo administrativo SEI nº 0064.005217.00020.2025-62 e mantém a diretriz de modernização do sistema de identificação civil no estado, alinhada ao novo padrão nacional.
Cronograma de renovação das Carteiras de Identidade (modelo antigo)
| Data de expedição da carteira (modelo antigo) | Renovação exigida a partir de |
|---|---|
| 01/01/1920 a 31/12/2006 | 01/01/2027 |
| 01/01/2007 a 31/12/2009 | 01/01/2028 |
| 01/01/2010 a 31/12/2012 | 01/01/2029 |
| 01/01/2013 a 31/12/2015 | 01/01/2030 |
| 01/01/2016 a 31/12/2019 | 01/01/2031 |
| 01/01/2020 a 31/12/2022 | 01/01/2032 |
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