É falsa a informação que circula nas redes sociais de que motoristas de aplicativo irão pagar 26,5% de imposto em 2026. Na verdade, esses motoristas estarão isentos do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, instituído pela Reforma Tributária, caso apresentem receita anual igual ou inferior a R$ 40,5 mil (ou R$ 3.375 mensais), conforme definido para nanoempreendedores.
Ainda que ultrapassem esse limite, aqueles que recebem R$ 81 mil ao ano (ou R$ 6.750 mensais) podem operar sob o regime de Microempreendedor Individual (MEI), que conta com alíquotas fixas entre 1% e 1,3%.
A Receita Federal, em nota ao g1, informa que os motoristas que se enquadrem como nanoempreendedores “não estarão sujeitos a CBS e IBS”, isto é, Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que será cobrado pela União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será cobrado por estados e municípios, respectivamente.
