A vereadora Helissandra Matos, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que havia sido cassada após o partido dela ser condenado por fraude à cota de gênero em Sena Madureira, no interior do Acre, vai poder retomar o cargo após uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta sexta-feira (5).
Ela havia perdido o mandato após decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) já que a punição foi o cancelamento de todas as candidaturas do MDB no pleito de 2024. Ela havia entrado com pedido de liminar, que foi concedida.
A decisão, assinada pelo ministro André Mendonça, permite que ela continue na Câmara de Sena Madureira até que o mérito da questão seja analisado.
O magistrado também suspendeu a recontagem de votos que havia sido determinada com a exclusão do partido.
“Ante o exposto, defiro, em parte, o pedido de liminar, exclusivamente para assegurar o exercício do mandato de vereador titularizado por Helissandra Matos da Cunha, salvo se, por motivo diverso daquele examinado nestes autos, estiver ou vier a ser afastada do mencionado cargo eletivo. Fica, em decorrência, obstado o implemento da ordem de retotalização dos votos contido no acórdão recorrido, até ulterior deliberação desta Corte”, disse.
Perda do mandato
A perda do mandato ocorreu em segunda instância, já que Helissandra havia apresentado recurso contra a decisão de julho deste ano, alegando omissões e contradições na sentença inicial. Após a rejeição do recurso, ela divulgou um vídeo no qual alegou que testemunhas não foram ouvidas.
Segundo a ação, o MDB utilizou duas candidatas fictícias para cumprir o percentual de representação feminina. A cota eleitoral de gênero determina a garantia de no mínimo 30% e no máximo 70% de candidatos tanto do gênero masculino quanto feminino.
O g1 não conseguiu contato com a direção do MDB. O líder do partido na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Tanizio Sá, publicou nota na qual defendeu a vereadora cassada e o partido. “Respeitamos as instituições, mas registramos preocupação com os efeitos da decisão sobre a representatividade feminina”, afirmou.
Devido à constatação das irregularidades, o partido teve os Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários (DRAPs) cancelados, o que leva à anulação dos votos recebidos. Ou seja, a parlamentar não foi acusada de qualquer irregularidade, mas a legenda à qual ela pertence foi excluída do pleito.
Com isso, além da perda de mandato de Helissandra, todas as candidaturas do MDB em Sena Madureira em 2024 foram consideradas inválidas, o que dá um total de 14 pessoas. Ainda conforme a decisão, assinada pelo , a sentença deve ser cumprida imediatamente após o esgotamento dos recursos.
