A Justiça do Acre determinou a interdição imediata do Frigorífico Frigonutri, localizado em Brasiléia, interior do Acre, após uma série de irregularidades ambientais e sanitárias. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Estado (MP-AC), que apontou risco à saúde pública e ao meio ambiente.
De acordo com a ação, publicada na última quinta-feira (9), o estabelecimento operava sem licença ambiental e sem plano de gerenciamento de resíduos sólidos.
Vistorias constataram o descarte irregular de efluentes diretamente no solo, falhas graves no tratamento de resíduos e equipamentos enferrujados.
A decisão judicial cita ainda que foram encontradas más condições de higiene, ausência de extintores adequados, acúmulo de lixo nas lagoas de tratamento e presença de animais soltos na área externa.
Além disso, a carne produzida no local poderia oferecer risco à saúde dos consumidores, com possibilidade de transmissão de doenças como tuberculose, brucelose e toxinfecções alimentares.
O MP também destacou que, apesar das notificações e recomendações de órgãos de fiscalização, o frigorífico continuou a funcionar normalmente. O relatório mais recente, de 2025, mostrou que a empresa mantinha o abate de bois e porcos sem as autorizações exigidas e sem corrigir os problemas estruturais.
Com a liminar, o Frigonutri está proibido de fazer qualquer atividade de abate ou processamento de carne até que se comprove a regularização completa da estrutura física e apresente todas as licenças ambientais e sanitárias.
O descumprimento da ordem pode gerar multa diária de R$ 5 mil, revertida ao Fundo Estadual de Meio Ambiente e Florestas (FEMAF).
Apesar da interdição, a empresa pode começar com as reformas e adequações no prédio, desde que autorizadas pelos órgãos competentes. Apenas depois de uma nova vistoria e aprovação do Ministério Público, o frigorífico poderá solicitar o fim da interdição.
