O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) publicou nesta quarta-feira (17), no Diário Oficial do Estado, a Portaria nº 888, de 15 de setembro de 2025. O documento apresenta a lista de candidatos selecionados para participar do Programa CNH Social, na modalidade CNH Rural, iniciativa do Governo do Estado que garante gratuidade no processo de formação e habilitação de condutores.
De acordo com a publicação, os contemplados têm o prazo de 10 dias úteis para realizar a matrícula. Para isso, é necessário apresentar documentos pessoais, como CPF, identidade dentro da validade de 10 anos, comprovante de endereço e o comprovante de matrícula online (Passaporte CNH Social). O atendimento será feito na sede do Detran em Rio Branco, localizada na Estrada Dias Martins, nº 894, bairro Jardim Primavera, ou nas Ciretrans do interior. Candidatos de localidades sem unidade poderão enviar os dados pelo e-mail detrancnhsocial@gmail.com.
A portaria também estabelece prazos rigorosos para cada etapa do processo, que incluem exames médicos, psicológicos e toxicológicos, além das aulas teóricas e práticas de direção. O não cumprimento dentro dos prazos definidos resultará na desclassificação do candidato e convocação de suplentes, obedecendo à ordem classificatória.
Entre os critérios de desempate adotados pelo Detran estão menor renda familiar per capita, maior número de integrantes no grupo familiar, participação no Programa Bolsa Família, data e hora da inscrição e maior idade do candidato.
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