O novo concurso público para a Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE AC) deu um passo importante rumo à publicação do edital para a carreira de procurador. A instituição iniciou oficialmente o processo de escolha da banca organizadora, conforme documento divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
De acordo com o aviso, a contratação da banca será realizada por dispensa de licitação. As empresas interessadas em organizar o concurso deverão encaminhar suas propostas para o contato indicado no documento. Com a definição da organizadora, a expectativa é de que o edital seja publicado em breve.
Para concorrer ao cargo de procurador, será exigido diploma de nível superior em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração inicial é de R$ 21.398,48, podendo chegar a R$ 31 mil no final da carreira.
O último concurso para procurador da PGE AC foi realizado em 2017 e organizado pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMP). Na ocasião, foram ofertadas dez vagas e os candidatos passaram por prova objetiva, prova discursiva, elaboração de peça processual, elaboração de parecer jurídico, prova oral e avaliação de títulos.
A prova objetiva contou com 100 questões distribuídas entre as seguintes disciplinas: Direito Constitucional (15), Direito Administrativo (15), Direito Civil e Direito Empresarial (10), Direito Processual Civil (20), Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho (10), Direito Tributário (15), Direito Ambiental (10) e Direito Financeiro (5).
Além do concurso para procuradores, a PGE AC também se prepara para abrir uma seleção voltada à área de Apoio. A comissão organizadora já foi formada, mas o processo está sem atualizações desde junho de 2024. Os cargos previstos são de analista, com remuneração inicial de R$ 2.815,33, e técnico, cujo salário inicial é de R$ 913,50.
