O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) abriu inscrições para o processo eleitoral de escolha de juízes de paz e suplentes em todas as comarcas do estado.
Em Mâncio Lima terá uma vaga. Os interessados devem se atentarem ao edital do certame, publicado no site do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).
Em Cruzeiro do Sul, serão oferecidas duas vagas para titulares e quatro para suplentes, número acima da média das demais cidades acreanas.
As inscrições seguem abertas até 12 de agosto de 2025 e devem ser feitas exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponível no site do TJAC (www.tjac.jus.br).
De acordo com o edital nº 001/2025, podem participar brasileiros natos ou naturalizados, maiores de 21 anos, com ensino superior reconhecido pelo MEC, em pleno gozo dos direitos políticos, residentes na comarca onde pretendem atuar e sem antecedentes criminais ou civis.
Para se candidatar, é necessário enviar cópias digitalizadas de documentos como RG e CPF, comprovante de residência, diploma de graduação, título de eleitor com quitação eleitoral e certidões negativas da Justiça Estadual, Federal e Eleitoral.
O calendário do processo prevê a divulgação preliminar dos candidatos no dia 19 de agosto, com prazo para impugnações entre 20 e 26 do mesmo mês. O resultado final será publicado em 2 de setembro.
A eleição ocorrerá em 30 de novembro de 2025, das 8h às 17h, com apoio da Justiça Eleitoral e uso de urnas eletrônicas. Poderá votar o cidadão com domicílio eleitoral e situação regular até 30 de setembro, sendo permitido escolher apenas um candidato por comarca.
A proclamação dos eleitos está prevista para até 2 de dezembro, com posse a partir do dia 10 do mesmo mês. O cargo de juiz de paz é de natureza não jurisdicional, voltado à conciliação e mediação, com remuneração estabelecida em lei estadual.
Para mais informações, acesse o edital completo no portal do TJAC.
