A Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá recomendou ao Município de Cruzeiro do Sul diversas medidas de prevenção e repressão ao uso, fabricação e comercialização de linha com cerol e outros materiais cortantes, como a “linha chilena”.
O objetivo é reforçar a fiscalização e promover ações educativas, especialmente durante o período de férias escolares, quando é mais frequente a soltura de pipas por crianças e adolescentes.
O MPAC recomendou a atualização da Lei Municipal nº 382/2004, em conformidade com a Lei Estadual nº 4.394/2024, que estabelece critérios para a prática esportiva de empinar pipas e proíbe o uso de cerol.
Entre as mudanças está a revisão dos valores das multas, bem como a previsão de apreensão de produtos e suspensão de alvarás.
Para o período de férias de agosto de 2025, o MPAC recomendou a adoção de um plano emergencial com operações diárias de fiscalização, além da criação de um sistema de denúncias por telefone ou aplicativo.
