Servidor o Procon realizando atedimento na OCA. Foto: Emely Azevedo/Procon
Consumidores que enfrentam dificuldades financeiras terão a oportunidade de reorganizar suas finanças e negociar diretamente com credores a partir desta segunda-feira, 21. É que começou o 6º Mutirão de Negociação de Dívidas e Atendimento aos Consumidores Endividados e Superendividados, com ações em Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Brasileia, Xapuri e outras cidades até o dia 21 de agosto de 2025.
A iniciativa é organizada pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) e tem como objetivo ajudar pessoas cuja renda está comprometida com dívidas a encontrarem alternativas para regularizar a situação sem abrir mão de despesas essenciais como alimentação, moradia e saúde.
Durante o mutirão, os atendimentos serão personalizados, com triagem financeira, orientação jurídica e encaminhamento para renegociação direta com bancos e empresas credoras. Além disso, serão distribuídos materiais educativos para incentivar o consumo consciente e evitar novos endividamentos.
Quem pode participar?
A ação contempla consumidores endividados, que possuem dívidas, mas ainda conseguem arcar com seus compromissos, e consumidores superendividados, cuja renda já não é suficiente para manter o pagamento das dívidas sem comprometer despesas básicas, como alimentação, moradia e saúde.
Locais de atendimento:
- Organização em Centros de Atendimento (OCAs) de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Brasileia e Xapuri;
- Unidades regionais do Procon em Rio Branco, Sena Madureira, Brasileia, Tarauacá e Cruzeiro do Sul .
Documentos necessários:
- RG e CPF ou CNH;
- Comprovantes atualizados de despesas mensais fixas (energia, água, alimentação, aluguel, medicamentos etc.);
- Comprovantes de renda familiar (cônjuge, filhos, se houver);
- Extratos bancários dos últimos três meses;
- Relatório de consignações atualizado;
- Contratos e relação de todos os credores, inclusive os não consignados;
- Certidões atualizadas de débitos no SPC e Serasa;
- Consulta no Registrato (Banco Central).Observação: outros documentos poderão ser solicitados, conforme a necessidade.
Dívidas que não podem ser renegociadas:
- Tributos e impostos;
- Pensão alimentícia;
- Crédito habitacional (ex: financiamento da casa própria);
- Crédito rural;
- Produtos ou serviços de luxo;
- Adiantamento de 13º salário.
A GAZETA DO ACRE
