O vereador Vanderley Fortunato, conhecido como Piqueno Fortunato, conquistou o direito de responder em liberdade aos atos processuais que tramitam contra ele na Vara Criminal de Manoel Urbano. A decisão foi tomada na manhã desta quinta-feira, 26, pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre, após o julgamento de Habeas Corpus impetrado pelos advogados Robson Aguiar e Sanderson Moura.
Por maioria de votos, os desembargadores entenderam que a prisão preventiva do parlamentar não se justificava antes do encerramento do processo judicial. A decisão levou à expedição imediata do alvará de soltura em favor de Fortunato.
De acordo com a defesa, a decisão respeita princípios constitucionais fundamentais, como o devido processo legal e a presunção de inocência. Para os advogados, a manutenção da prisão representava uma medida desproporcional, considerando o histórico do vereador.
“A sistemática do processo penal é que a prisão seja a última forma de cerceamento da liberdade, existindo outras medidas que garantem a efetividade do processo. No presente caso, é muito frágil a prisão de um cidadão de bem, pai de família, 2º vereador mais votado da cidade, residente há mais de 20 anos em Manoel Urbano, sem antecedentes criminais, e em um processo com fortes contornos políticos”, afirmaram Robson Aguiar e Sanderson Moura.
A defesa também ressaltou que o entendimento adotado pela Câmara Criminal está em sintonia com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que vêm reforçando a prisão preventiva como medida excepcional. Com a concessão do Habeas Corpus, o vereador continuará respondendo ao processo em liberdade, comparecendo aos atos processuais perante o Fórum de Manoel Urbano.
Entenda o caso:
O vereador Vanderley Sabino Fortunato, conhecido como Piqueno Fortunato, foi preso em flagrante no dia 23 de maio deste ano, em Manoel Urbano, sob suspeita de estupro de vulnerável, violência psicológica e perseguição contra uma adolescente de 13 anos.
Segundo o relato da vítima, que é amiga da filha do vereador, ela vinha sendo perseguida e intimidada por ele, e a situação teria culminado em uma tentativa de abuso sexual, quando ele supostamente tentou tocá-la à força.
A adolescente procurou a delegacia acompanhada da mãe no dia anterior, e após prestar depoimento, a prisão foi decretada ainda na delegacia.
