O Ministério Público do Acre abriu uma apuração para investigar possíveis falhas no atendimento e na atualização do Cadastro Único (CadÚnico) em Rio Branco. O procedimento foi instaurado pela Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos, após denúncias sobre dados desatualizados e dificuldades de acesso ao serviço por parte da população.
Segundo o MP, além da desatualização dos cadastros, há uma fila de espera para novos registros. O CadÚnico é essencial para garantir o acesso de famílias de baixa renda a programas sociais como o Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, BPC e tarifa social de energia elétrica.
O órgão já encaminhou um ofício à Secretaria Municipal de Assistência Social com uma série de questionamentos. A prefeitura deve responder, em até 15 dias, quantos cadastros foram realizados em 2024, onde estão sendo feitos, quem são os responsáveis pelo atendimento e se existem campanhas de orientação em andamento.
A promotoria também afirmou que o CadÚnico é um instrumento importante de transparência e planejamento de políticas públicas. Ele permite evitar a duplicidade de benefícios e melhora a gestão de recursos destinados à população em situação de vulnerabilidade.
Na segunda-feira (23), usuários do sistema enfrentaram mais um obstáculo: uma instabilidade no sistema nacional impossibilitou atendimentos em todas as unidades do CRAS da capital. De acordo com o coordenador municipal de Assistência Social, Ivan Ferreira, o problema é de responsabilidade do Governo Federal.
“O sistema do CadÚnico e do Bolsa Família é nacional, não depende da prefeitura. A instabilidade atinge todas as unidades, não só o CRAS Cidade Nova”, explicou.
