Para ter direito ao BPC, é necessário atender a algumas condições, como:
- Idosos com 65 anos ou mais podem solicitar o benefício se comprovarem baixa renda.
- Pessoas com deficiência, de qualquer idade, também podem receber o auxílio, desde que a condição limite sua capacidade de participação plena na sociedade.
- Renda familiar per capita deve ser de até ¼ do salário mínimo vigente (o que equivale a R$ 379,50 em 2024).
Além disso, o interessado deve estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico), base de dados do governo utilizada para a administração de programas sociais.
Como funciona o pagamento do benefício?
Os pagamentos do BPC são realizados todos os meses, conforme um calendário que leva em consideração o penúltimo número do benefício do segurado. Esse método evita aglomerações e organiza o fluxo de pagamentos.
Para aqueles que receberam o benefício em abril de 2024, os depósitos começaram no dia 24 e foram liberados até 8 de maio, seguindo a programação oficial.
Como conferir as datas de pagamento?
O cronograma de depósitos pode ser consultado no portal Meu INSS, acessando com CPF e senha cadastrada.
É fundamental acompanhar os prazos, pois o saque deve ser feito dentro de 45 dias após a liberação. Caso contrário, o valor retorna ao governo e pode ser necessário um novo pedido para reaver a quantia.
Como solicitar o BPC?
A solicitação do BPC pode ser feita de maneira digital, por meio do site ou aplicativo Meu INSS. O passo a passo para pedir o benefício inclui:
- Acesse a plataforma Meu INSS, pelo site oficial ou aplicativo;
- Faça login utilizando CPF e senha (caso não tenha um cadastro, será necessário criá-lo);
- Clique na opção “Novo Pedido” e selecione a categoria “Benefício Assistencial”;
- Preencha os dados exigidos e envie os documentos solicitados, como:
- Documento de identificação com foto (RG ou CNH);
- CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- Laudos médicos no caso de pessoas com deficiência;
- Comprovantes de renda de todos os integrantes da família.
- Aguarde a análise do INSS. Caso seja necessário, o órgão pode solicitar mais documentos ou agendar uma perícia médica.
Após a aprovação, o segurado passará a receber os valores mensalmente, conforme o calendário de pagamentos.
O BPC dá direito ao 13º salário?
Ao contrário das aposentadorias e pensões, o BPC não inclui o pagamento do 13º salário. Esse benefício adicional é destinado apenas a trabalhadores formais, aposentados e pensionistas.
Como o BPC é um programa assistencial e não previdenciário, seus beneficiários recebem apenas o valor mensal fixo, sem pagamentos extras no final do ano.
Como evitar a suspensão do BPC?
Para garantir que o benefício continue sendo pago regularmente, é fundamental cumprir algumas exigências. Veja quais são os principais cuidados:
1. Manter os dados atualizados no Cadastro Único
O CadÚnico precisa ser revisado a cada dois anos. Caso haja qualquer alteração na composição familiar, endereço ou renda, a atualização deve ser feita imediatamente.
Esse processo pode ser realizado presencialmente nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou nas unidades responsáveis pelo CadÚnico em sua cidade.
2. Acompanhar a situação do benefício
O portal Meu INSS é a principal ferramenta para acompanhar qualquer mudança no status do BPC. Se houver pendências ou necessidade de atualização cadastral, o sistema alertará o beneficiário para que ele tome as providências necessárias.
3. Atender às exigências do INSS
Periodicamente, o INSS pode solicitar novas comprovações para garantir que o beneficiário ainda atende aos critérios do BPC. No caso de pessoas com deficiência, por exemplo, pode ser necessário passar por nova avaliação médica.
Quem não cumprir essas exigências dentro do prazo corre o risco de ter o benefício suspenso.
O que fazer se o BPC for cancelado?
Se o benefício for bloqueado ou suspenso por falta de atualização ou outra pendência, é possível regularizar a situação e solicitar a reativação.
Confira o que fazer:
- Identifique o motivo da suspensão, consultando o portal Meu INSS ou indo até um CRAS.
- Atualize os dados necessários, seja no CadÚnico, seja enviando documentos adicionais ao INSS.
- Solicite a reativação do benefício pelo Meu INSS ou presencialmente em uma agência do INSS, se necessário.
Caso o pedido de reativação seja negado e o beneficiário considere que foi prejudicado, ele pode recorrer da decisão dentro do próprio sistema do INSS ou buscar auxílio na Defensoria Pública para ingressar com um pedido de revisão judicial.
Considerações finais
O Benefício de Prestação Continuada é um suporte essencial para quem não possui outras fontes de renda. Com um pagamento mensal de R$ 1.518, ele garante um mínimo de dignidade para idosos e pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade. Entretanto, é importante lembrar que o benefício não é vitalício e requer que os beneficiários mantenham seus dados atualizados para evitar a suspensão dos pagamentos.
Se você ou alguém que conhece atende aos critérios do BPC, não deixe de se informar e garantir esse direito!
