Cerca de 10,5 milhões de pessoas ou seus herdeiros possuem valores esquecidos no antigo Fundo PIS/Pasep, totalizando aproximadamente R$ 26 bilhões. Os pagamentos começam no dia 28 de março.
Para facilitar o acesso a esses recursos, o Ministério da Fazenda lançou a plataforma Repis Cidadão, que permite a consulta e o saque desses valores de forma simplificada.
Em valores atualizados, cada contribuinte tem, em média, direito a R$ 2,8 mil, de acordo com o Ministério da Fazenda.
Quem tem direito aos valores?
Têm direito aos recursos os trabalhadores que tiveram carteira assinada ou atuaram como servidores públicos entre 1971 e 1988 e que ainda não realizaram o saque após a extinção do fundo. Além disso, herdeiros ou beneficiários legais desses trabalhadores também podem reivindicar os valores.
Como consultar se há valores a receber?
Para verificar se há valores a receber, siga os passos abaixo:
Acesse a plataforma Repis Cidadão pelo endereço http://repiscidadao.fazenda.gov.br/.
Faça login utilizando sua conta Gov.br com nível de autenticação prata ou ouro. Caso ainda não possua esse nível, será necessário realizar a atualização no portal Gov.br.
Após o login, a plataforma informará se há valores disponíveis para saque e fornecerá as orientações necessárias para o resgate.
Como realizar saque dos valores?
Após confirmar a existência de valores a receber, siga as instruções fornecidas pela plataforma Repis Cidadão para efetuar o saque.
As orientações podem variar conforme o perfil do beneficiário, seja ele o titular ou herdeiro.
Para os herdeiros, será preciso apresentar um dos seguintes documentos:
– Certidão do PIS/PASEP/FGTS fornecida pela Previdência Social, contendo a lista de dependentes que têm direito à pensão por morte;
– ou Declaração de dependentes habilitados à pensão, emitida pelo órgão responsável pelo pagamento do benefício;
– ou Autorização judicial ou escritura pública, assinada por todos os dependentes e sucessores, desde que sejam capazes e estejam de acordo, confirmando por escrito a permissão para o saque e declarando a inexistência de outros dependentes ou sucessores conhecidos.
Prazo para recebimento
De acordo com o Ministério da Fazenda, os primeiros ressarcimentos serão pagos no próximo dia 28 de março.
