
Foi publicado no Diário Oficial do Acre, desta terça-feira, 11, a Lei municipal nº 573/2025, cujo objeto é a contratação de profissionais para atuarem na educação do município de Mâncio Lima.
A contratação se dará de forma simplificada, por meio de análise curricular e prova de títulos, mediante lançamento de Edital de Seleção Pública, o qual deverá prever, dentre outras regras, os critérios de seleção e contratação, além do detalhamento das vagas e atribuições.
A contratação será pelo período de 01 ano, podendo ser prorrogada por igual período, conforme necessidade do município.
Os profissionais contratados temporariamente farão jus aos vencimentos já estabelecidos no Plano de Cargos e Carreira e Salário (PCCS), com suas respectivas atualizações, além das previsões específicas do Edital.
A contratação objeto desta Lei destina-se a atender às necessidades da zona urbana e rural, a depender do cargo.