O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional oficializou nesta quarta-feira, 4, a criação do Programa Cidades Intermediadoras para o Desenvolvimento Regional, por meio da Resolução nº 4/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU). O programa integra a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e busca descentralizar o desenvolvimento econômico e social no Brasil, promovendo cidades-polo como centros de integração de bens e serviços para as comunidades ao redor.
Entre as cidades listadas na fase inicial do programa, cinco municípios do Acre, todos pertencentes à Região Imediata de Cruzeiro do Sul, foram contemplados: Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Rodrigues Alves. As localidades foram selecionadas para desempenhar um papel estratégico na interiorização do desenvolvimento, reduzindo a pressão sobre as grandes metrópoles e fortalecendo a economia regional.
O programa busca, entre outras metas, ampliar o acesso à infraestrutura urbana e econômica, promover cidades mais inclusivas e fortalecer a capacidade de municípios para implementar políticas públicas eficientes. Segundo a resolução, as cidades intermediadoras serão responsáveis por conectar regiões menos desenvolvidas a uma rede integrada de serviços públicos e privados.
Os municípios selecionados atenderam a critérios de elegibilidade definidos pela PNDR, que consideram regiões de menor dinamismo econômico e baixa renda, além de características regionais específicas, como as ações nos Planos Regionais de Desenvolvimento para a Amazônia Legal, Nordeste e Centro-Oeste.
A governança do programa ficará a cargo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e do seu Comitê-Executivo. Além disso, as populações locais poderão participar do processo por meio de demandas vinculadas aos eixos estratégicos do programa, fortalecendo o papel da sociedade civil na gestão pública.
A fase inicial do programa contempla 258 municípios em 26 estados brasileiros. O planejamento das ações será guiado por Agendas Bienais de Ação Integrada, que estabelecerão metas e indicadores de impacto para cada região.
