O prefeito Mazinho Serafim (Podemos) sancionou nesta quinta-feira, 29, a Lei que autoriza a realização de um leilão público para alienar máquinas, veículos e outros bens considerados inservíveis ou antieconômicos para o uso no serviço público.
Os bens estão organizados em lotes, e o valor mínimo de alienação será definido com base em um relatório de avaliação elaborado por uma Comissão Especial. Entre os itens incluídos no leilão estão caminhonetes, tratores, caminhões, ônibus e equipamentos diversos, totalizando uma avaliação geral de R$ 629.271,66.
Os recursos obtidos com o leilão poderão ser destinados à manutenção da frota municipal, desde que respaldados por relatórios técnicos. Além disso, a prefeitura planeja adquirir novos veículos e máquinas por meio de licitações públicas, incluindo financiamento ou leasing, utilizando receitas oriundas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ICMS, ISS, IPTU, entre outras.
O leilão será conduzido por um leiloeiro oficial, contratado de acordo com as normas vigentes. A Comissão de Alienação terá autonomia para decidir sobre a aceitação de propostas, inclusive para lotes não arrematados no leilão online, desde que o valor oferecido seja superior a 60% da avaliação inicial.
Os arrematantes deverão assumir débitos pendentes dos bens adquiridos junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e seguir as condições estipuladas no edital.
