A coligação “Preparados e Unidos por Tarauacá”, composta pelos partidos Progressistas, FE Brasil, PSDB-Cidadania e MDB, ajuizou uma ação contra a atual prefeita e candidata à reeleição, Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes, e seu vice, Raimundo Maranguape de Brito.
A ação, movida contra a coligação adversária “Temos Mais Trabalho a Fazer”, acusa os representados de infração à legislação eleitoral, especificamente no que tange à propaganda irregular.
A coligação acusadora alegou que os réus afixaram uma faixa de campanha no Comitê Central de Campanha com dimensões superiores ao permitido pela legislação eleitoral, excedendo o limite de 4 metros quadrados estabelecido pela Resolução TSE n. 23.610/2019. Fotografias da faixa foram apresentadas como prova da irregularidade.
O pedido inicial da coligação incluiu a retirada imediata da faixa, a citação dos representados, e a aplicação de uma multa de R$ 15.000,00. Entretanto, a faixa foi retirada voluntariamente antes da decisão judicial, o que levou à análise da responsabilidade pelos danos causados pela propaganda irregular.
O Ministério Público Eleitoral recomendou a condenação dos acusados ao pagamento de multa, argumentando que a afixação da faixa indicava conhecimento prévio da irregularidade e que mesmo o curto período de exposição representava uma vantagem indevida.
A defesa dos representados alegou desconhecimento da irregularidade e a correção imediata após a notificação.
A juíza Eliza Graziele Defensor Menezes Aires do Rego decidiu pela aplicação de uma multa de R$ 5.000,00 para cada representado, considerando a retirada voluntária da faixa e o curto período de exposição.
