Em sessão realizada na noite da última quinta-feira, dia 14, a Câmara Municipal de Mâncio Lima, deu um importante passo em direção à valorização dos profissionais de Saúde ao aprovar um Projeto de Lei (PL), que modifica o sistema jurídico dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), no município. A votação representa uma resposta positiva do legislativo às reivindicações dessas categorias.
O Projeto de Lei altera o regime anteriormente celetista para estatutário, ou seja, os profissionais ACS e ACE, que anteriormente precisavam passar por processos seletivos regulares e eram regidos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), agora tornaram-se funcionários públicos efetivos com cargo de concurso, garantindo uma série de benefícios adicionais aos profissionais.
O presidente da Casa de Leis, vereador Renan Costa (PT), ressaltou que essa mudança proporcionará maior segurança e estabilidade na carreira para os profissionais das duas categorias. “Esses trabalhadores desempenham um papel fundamental na expansão do acesso à saúde, atuando na prevenção e controle de doenças. É justo que sejam valorizados”, enfatizou Costa.
A sessão extraordinária, presidida pelo vereador Renan e pela mesa diretora, contou com a presença de sete parlamentares que compõem a atual legislatura no município.
